Competências

I - promover a integração regional para a definição e viabilização de políticas de desenvolvimento sustentável,

de alcance metropolitano, estruturadas em quatro principais eixos: acessibilidade, sustentabilidade, segurança

e urbanidade;

II - implantar processo permanente e compartilhado de planejamento e de tomada de decisões, no que se

refere ao desenvolvimento urbano e às políticas setoriais afetas às funções públicas de interesse comum;

III - fomentar e viabilizar meios compartilhados de organização administrativa das funções públicas de interesse

comum;

IV - promover a articulação com os órgãos e entes da Administração Municipal de Curitiba e demais esferas de

governo, a fim de garantir o estabelecimento de um sistema integrado de desenvolvimento dos programas e

ações de interesse comum a todos os Municípios da Região Metropolitana de Curitiba, por meio de convênios,

acordos de cooperação, consórcios e outros ajustes.

Fonte: Decreto n° 70 de 08 de janeiro de 2021.